Justiça dos EUA apreende US$ 24 milhões em criptomoedas a pedido do governo brasileiro

Busakorn Pongparnit/ Getty Images
Busakorn Pongparnit/ Getty Images

Ação faz parte da Operação Egyto, que investiga esquema de pirâmide financeira com moedas virtuais

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou ontem (4) que apreendeu cerca de US$ 24 milhões em moeda virtual a pedido do governo brasileiro.

A ordem de apreensão foi feita por meio do Tratado entre os Estados Unidos da América e a República Federativa do Brasil de Assistência Judiciária em Matéria Penal. O governo brasileiro pediu ajuda norte-americana para uma investigação de um grande esquema de fraude de criptomoedas, batizada pela Polícia Federal de Operação Egypto, deflagrada em abril. As autoridades brasileiras estimam que mais de US$ 200 milhões foram obtidos por meio desse esquema, por meio do qual dezenas de milhares de brasileiros podem ter sido fraudados.

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Os promotores federais brasileiros acusam várias pessoas no caso. As apreensões nos EUA foram vinculadas ao suposto papel de Marcos Antônio Fagundes, fundador da InDeal, empresa com sede em Novo Hamburgo, do sul do país, que prometia lucros em criptomoedas, mas acabou sendo suspeita de pirâmide financeira.

Conforme comunicado do Departamento de Justiça dos Estados Unidos com base nas informações fornecidas pelas autoridades brasileiras, Fagundes é acusado de várias violações criminais da legislação brasileira, incluindo, entre outras infrações, a operação de uma instituição financeira sem autorização legal, gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação indébita e lavagem de dinheiro, bem como violações da lei de valores mobiliários. O tribunal brasileiro emitiu uma ordem de apreensão direcionando a apreensão de qualquer moeda virtual nos Estados Unidos de propriedade ou controlada por Fagundes.

De acordo com os documentos do processo e as conclusões da investigação brasileira, entre agosto de 2017 e maio de 2019, Fagundes e outros réus conduziram operações nas quais solicitavam dinheiro a potenciais investidores pela internet, às vezes em conversas por telefone e outros meios, e ficavam com os fundos recebidos. Essa ação os colocou sob a regulamentação das instituições financeiras, de acordo com a legislação brasileira, descumprida por Fagundes e os demais réus.

As operações, denominadas “oportunidades inovadoras de investimento”, ofereciam negócios em criptomoedas. Os réus solicitavam aos investidores que dessem dinheiro às empresas que controlavam, na forma de moeda brasileira ou criptomoeda, e prometiam investimentos em uma variedade de moedas virtuais. A investigação brasileira concluiu, no entanto, que apenas uma pequena quantidade desses recursos foi realmente investida em criptomoedas e muito pouco foi devolvido aos investidores. Para realizar o esquema, os criminosos teriam feito promessas falsas e inconsistentes aos investidores sobre a forma como os fundos seriam geridos e exagerado nas taxas de retorno.

O Brasil então protocolou, no Tribunal Distrital de Colúmbia, de acordo com o artigo 28 U.S.C. § 2467, que se cumprisse uma ordem de apreensão, com o objetivo de reter qualquer moeda virtual pertencente ou controlada por Fagundes nos Estados Unidos. O juiz distrital dos EUA, Trevor N. McFadden, concedeu o pedido e emitiu a ordem.

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Segundo o comunicado norte-americano, a Unidade Internacional e o Escritório de Assuntos Internacionais da Seção de Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos (MLARS) do Departamento de Justiça dos EUA estão trabalhando em estreita cooperação com as autoridades brasileiras, a Divisão Legal do FBI em Brasília, o FBI em Boston, o Grupo de Trabalho Contra Ameaças em Desenvolvimento do FBI e o Serviço de Delegados dos EUA para restringir a moeda virtual e preservá-la para processos de confisco pendentes no Brasil para compensar as vítimas do esquema fraudulento. O processo de confisco em solo norte-americano está sendo tratado pela advogada do MLARS, Jennifer Wallis.

A empresa de criptomoeda que detém as contas cooperou com as autoridades policiais na execução da apreensão.

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